Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou na última quarta-feira, 16 de dezembro, audiência pública para debater o substitutivo do projeto de lei complementar 94/2019, que institui a Política Municipal de Habitação no município de Ribeirão Preto, e aprova o PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social.
A audiência foi conduzida pelo vereador Elizeu Rocha (Progressista), contou com a presença do assistente do secretário de Planejamento, Fábio Henrique Simão Freitas, e da arquiteta Aline de Lima Zuim, representando os técnicos. O vereador Renato Zucoloto (Progressista) também acompanhou a audiência.
O projeto de lei inclui, no seu âmbito, o disposto na Lei de Habitação de Interesse Social, Lei Complementar Municipal nº 2.927/2018. que regulamenta e detalha aspectos técnicos e operacionais, inclusive incentivos fiscais e urbanísticos em favor de programas e projetos de habitação de interesse social, disciplinando as normas edilícias para habitação de interesse social, empreendimentos de habitação social e empreendimentos na zona especial de interesse social no Município de Ribeirão Preto.
Foi realizada uma apresentação pelos funcionários da Secretaria do Planejamento com todos os tópicos do projeto. Os critérios para o munícipe ser selecionado para o Programa Municipal de Habitação, as competências do Conselho Municipal de Habitação, assim como a sua composição, foram explicados por Fábio.
As necessidades habitacionais no município, o déficit habitacional, as necessidades habitacionais priorizadas no PLHIS, as condições normativas e institucionais, condições de financiamento da política habitação e mobilização de recursos entre outros tópicos foram explicados pela arquiteta Aline.
Após a apresentação foi aberto o microfone para os presentes apresentarem sugestões, que serão analisadas pelas comissões permanente da Câmara e possivelmente anexadas ao projeto como emendas.
